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Entenda Melhor

Funções

Dados até: 21/07/2024

Atualizado em: 22/07/2024

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

Função: Seguranca Publica

Cada função do Estado busca responder basicamente à seguinte questão: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Assim, ao analisar as funções em conjunto, você saberá a que se destinam os recursos financeiros arrecadados pelo Estado.

No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado na Função Seguranca Publica desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.

O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.

Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.

Valores pagos - últimos 5 anos (R$)

R$ 10.597.024.945,06

Valores pagos - neste ano (R$)

R$ 1.033.146.809,57

Segundo o MCASP, a atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de uma de funções e subfunções que agregam os gastos públicos em áreas de ação governamental nas três esferas de Governo.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros referentes à função, enquanto os três últimos representam a subfunção.

A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, como por exemplo: cultura, educação, saúde, defesa.

Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.

Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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FILTROS

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Ano / Mês

Ano

Mês

Período específico

De

Até

Últimos Dias

Na tabela você pode visualizar os valores gastos na Função Seguranca Publica apresentados por Programa, Unidade Gestora, Natureza ou Sub função.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Seguranca Publica, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Programa Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
577 Maranhão Seguro 838.841.125,52 825.813.514,93 822.681.735,76
601 Mais Proteção e Defesa Civil 124.882.008,70 124.840.337,98 124.720.790,57
575 Mais Vida no Trânsito 74.606.629,47 66.613.398,21 62.898.501,88
628 Repressão ao Crime e Defesa do Cidadão 20.925.787,75 20.826.439,44 19.677.132,88
411 Apoio Administrativo 3.171.350,70 3.171.350,67 3.168.648,48
-- Total 1.062.426.902,14 1.041.265.041,23 1.033.146.809,57
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Seguranca Publica, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo UG Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
190110 Polícia Militar do Estado 553.110.761,12 552.406.648,16 550.776.318,59
190101 Secretaria de Estado da Segurança Pública 266.284.598,93 265.637.274,43 264.178.237,55
190111 Corpo de Bombeiros Militar 123.883.755,73 123.883.755,73 123.882.592,14
190201 Departamento Estadual de Trânsito 76.070.095,67 69.649.913,38 66.067.150,36
190102 Polícia Civil 20.911.993,63 20.813.433,63 19.682.892,88
-- Outros 22.165.697,06 8.874.015,90 8.559.618,05
-- Total 1.062.426.902,14 1.041.265.041,23 1.033.146.809,57
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Seguranca Publica, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Natureza Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
331901201 Soldo 511.101.885,19 511.101.885,19 511.101.885,19
331901101 Vencimentos e Salários - RPPS 161.430.267,98 161.430.267,98 161.429.659,02
331901202 13 Salário - Pessoal Militar 41.783.106,71 41.783.106,71 41.783.106,71
333904601 Auxílio Alimentação - Refeição ( em Pecúnia) 38.393.791,29 38.393.791,29 38.393.791,29
331901203 Gratificação Local Especial 34.363.511,63 34.363.511,63 34.363.511,63
-- Outros 275.354.339,34 254.192.478,43 246.074.855,73
-- Total 1.062.426.902,14 1.041.265.041,23 1.033.146.809,57
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Seguranca Publica, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Sub Função Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
122 Administração Geral 958.623.437,68 953.397.197,86 951.105.189,54
181 Policiamento 69.002.847,41 57.366.224,56 54.568.483,98
125 Normatização e Fiscalização 17.001.766,99 13.802.249,48 10.811.772,22
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.219.349,85 8.719.349,85 8.719.349,85
182 Defesa Civil 4.454.158,81 4.454.158,81 4.418.855,50
-- Outros 4.125.341,40 3.525.860,67 3.523.158,48
-- Total 1.062.426.902,14 1.041.265.041,23 1.033.146.809,57
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A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.

A classificação funcional das despesas busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Já a classificação programática, por sua vez, exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Caso queira visualizar as despesas realizadas nos Programas de Governo, clique em Programas no menu superior.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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PLANEJAMENTO E CONTROLE

O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:

Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.

Clique nos links para acessar as informações.

Sugestões de leitura:

Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

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Informações Gerais