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Entenda Melhor

Programas

Dados até: 21/07/2024

Atualizado em: 22/07/2024

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

Maranhão Seguro

DADOS GERAIS

Finalístico

Contínuo

Segurança Pública

Início:

01/01/2020

Fim:

12/07/2029

Objetivo: Garantir a preservação da vida e a incolumidade das pessoas por meio da implementação de politicas públicas multissetoriais com ênfase na redução de crimes contra a vida

Problema a ser resolvido: A taxa de CVLI no Maranhão em 2022 foi de 25 2% p 100 000 hab referente aos Crimes Violentos Letais Intencionais apesar da redução em relação ao ano anterior que foi 27 1 é considerada alta em relação a média nacional Brasil que é 19 1 em 2022

Diretriz: 36 Fortalecer a atuação preventiva combativa e corretiva das instituições de segurança e justiça em todo o estado promovendo integração e reestruturação do sistema de segurança e defesa social visando combater todas as expressões de violência e criminalidade no território estadual

Estratégia de Implementação: Regionalizar as unidades de polícia civil polícia militar perícia criminal e do corpo de bombeiros militar expandir o sistema de inteligência e de radiocomunicação da segurança pública bem como o sistema de vídeo monitoramento nos municípios ampliar os sistemas de informação de segurança pública boletim eletrônico inquérito policial tco consulta a mandados de prisão e ocorrências 190 regionalizar as ações do pacto pela paz que articula a política de prevenção à violência e ao crime em ação conjunta entre governo escola e comunidade implantar a casa da mulher maranhense nas regiões com maior índice de violência contra mulher assegurando os serviços de promoção proteção e defesa dos direitos dentre os quais a patrulha maria da penha promover a formação capacitação e a valorização dos operadores da segurança adequar as estruturas físicas das unidades dos sistema de segurança pública delegacias da pc quartéis da pm e do cbmma aparelhar e reaparelhar as unidades policiais e de bombeiros militar

Justificativa do programa: Justificativa

Eixo estruturante: Sociedade Saudável Segura e Justa

Público alvo: Sociedade Maranhense

Unidade responsável: 19000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública

EVOLUÇÃO ANUAL DE DESPESAS ORÇADAS E PAGAS

No gráfico, você pode acompanhar a evolução dos valores gastos pelo Estado no Programa Maranhão Seguro desde 2015 ao longo dos anos, estando os valores discriminados em despesas orçadas e pagas.

O gráfico é interativo. É possível excluir uma sequência clicando sobre o nome dela, logo abaixo das barras. Além disso, clicando nos três traços no canto superior, surgem outras opções: você pode exportá-lo, imprimi-lo ou vê-lo em tela cheia.

Por fim, também é possível exportar os dados das sequências em formato xls, csv ou ver a tabela de dados no próprio Portal.

Despesas últimos 5 (cinco) anos:

R$ 8.136.838.002,32

Ano corrente (2024):

R$ 822.681.735,76

É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criar estruturas próprias de programas, códigos e identificação para as despesas, que respeitem os conceitos e determinações contidos em norma específica.

De um lado isso faz com que todos os entes públicos sejam obrigados a seguir a classificação programática. E ao mesmo tempo por outro, dá a eles liberdade de definir seus próprios programas e ações.

Exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. No caso da Contabilidade Pública brasileira, o exercício financeiro coincide com o ano civil ou ano cheio.

Segundo a Lei de Finanças Nacionais (Lei 4.320/1964), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Por sua vez, são consideradas despesas orçamentárias públicas o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Caso queira aprofundar-se neste amplo assunto, sugerimos como referência os links:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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FILTROS

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Ano / Mês

Ano

Mês

Período específico

De

Até

Últimos Dias

Na tabela, você pode visualizar os valores gastos no Programa Maranhão Seguro apresentados por Unidade Gestora, por Função, por Natureza ou por Ação Governamental.

Caso queira explorar os dados completos, clique em Ver tudo.

Visualizar por:

Maranhão Seguro, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Unidade Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
190110 Polícia Militar do Estado 553.110.761,12 552.406.648,16 550.776.318,59
190101 Secretaria de Estado da Segurança Pública 266.284.598,93 265.637.274,43 264.178.237,55
190903 Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa 13.043.424,07 2.019.858,00 2.019.858,00
190186 Perícia Oficial de Natureza Criminal 1.697.005,73 1.680.397,81 1.674.753,15
190113 Terceiro Batalhão de Polícia Militar/Imperatr 378.179,00 378.179,00 378.179,00
-- Outros 4.327.156,67 3.691.157,53 3.654.389,47
-- Total 838.841.125,52 825.813.514,93 822.681.735,76
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Maranhão Seguro, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Função Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
06 SEGURANCA PUBLICA 838.841.125,52 825.813.514,93 822.681.735,76
-- Total 838.841.125,52 825.813.514,93 822.681.735,76
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Maranhão Seguro, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Natureza Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
331901201 Soldo 422.506.812,32 422.506.812,32 422.506.812,32
331901101 Vencimentos e Salários - RPPS 150.735.636,78 150.735.636,78 150.735.636,78
331901202 13 Salário - Pessoal Militar 34.625.245,67 34.625.245,67 34.625.245,67
333904601 Auxílio Alimentação - Refeição ( em Pecúnia) 29.531.761,04 29.531.761,04 29.531.761,04
331901203 Gratificação Local Especial 26.559.979,04 26.559.979,04 26.559.979,04
-- Outros 174.881.690,67 161.854.080,08 158.722.300,91
-- Total 838.841.125,52 825.813.514,93 822.681.735,76
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Maranhão Seguro, Ano: 2024, Mês: Todos.
Codigo Ação Empenhado (R$) Liquidado (R$) Pago (R$)
4450 Gestão do Programa 761.081.097,41 760.788.110,37 760.450.291,78
4832 Repressão à Criminalidade 33.800.243,50 33.800.243,50 32.567.723,03
4700 Prevenção e Restauração da Ordem Pública 18.073.069,10 17.446.329,74 15.891.559,55
4966 Mais Cidadania 9.219.349,85 8.719.349,85 8.719.349,85
3252 Aparelhamento e Estruturação Tecnológica - SSP 2.424.755,00 2.405.680,00 2.405.680,00
-- Outros 14.242.610,66 2.653.801,47 2.647.131,55
-- Total 838.841.125,52 825.813.514,93 822.681.735,76
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A classificação das despesas por categoria econômica é a mais conhecida e utilizada classificação dos gastos públicos. A partir dela, é possível identificar em que tipo de gasto os recursos foram utilizados. São exemplos de categorias econômicas: despesas de pessoal; investimentos; transferências correntes.

A classificação programática exibe as despesas agrupadas pelos programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos do Governo. Já a classificação funcional, por sua vez, busca responder à pergunta: “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. Caso queira visualizar as despesas realizadas nas funções do Estado, clique em Funções no menu superior.

Sugestões de leitura:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) –

https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943

Lei 4.320/1964 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

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PLANEJAMENTO E CONTROLE

O link desta seção leva você às informações de Planejamento do Estado. Elas representam etapas muito importantes do ciclo de planejamento governamental, pois:

Através dos instrumentos de Planejamento, o Estado demonstra quais são seus objetivos, metas, e valores de receitas e despesas previstas em períodos de um ano até quatro anos, além dos riscos envolvidos naquelas atividades.

Clique nos links para acessar as informações.

Sugestões de leitura:

Constituição Federal – Seção II – Dos orçamentos:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

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Informações Gerais