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Entenda Melhor

Gestal Fiscal

PLANEJAMENTO

O Planejamento é um dos pilares da responsabilidade fiscal, em conjunto com transparência, controle e responsabilidade.

A Constituição Federal de 1988 promoveu a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas duas leis, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais.

As figuras ao lado conduzem à página de Dados abertos do Governo do Maranhão. Lá você poderá consultar e ter acesso ao conteúdo das leis ao longo dos anos.

MONITORAMENTO

São instrumentos de transparência da gestão fiscal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório de Transparência Fiscal (RTF).

Através deles é possível monitorar e acompanhar a execução do orçamento público, assim como diversos indicadores estipulados em lei, a fim de evidenciar a trajetória da gestão pública.

As figuras ao lado conduzem à página de Dados abertos do Governo do Maranhão. Lá você poderá consultar e ter acesso ao conteúdo dos relatórios ao longo dos anos.

OUTROS ITENS DE GESTÃO

As figuras ao lado trazem informações sobre outros itens de gestão. Lá você poderá consultar e ter acesso às informações que podem lhe auxiliar no exercício do controle social.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Também são instrumentos de transparência da gestão fiscal as prestações de contas e seus respectivos pareceres prévios. Elas são elemento essencial para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.

Devem prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Para acessar o conteúdo das prestações de contas das unidades do Estado, siga as instruções ao lado.

Prestação de Contas de Governo

Aqui você poderá consultar as Prestações de Contas do Governo do Estado.

1

Selecione o ano de referência:

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

2

Resultado das Contas:

Status:

O número do processo é: 02702/2023 3343/2022 3012/2021 2800/2020 5383/2019 4573/2018 4212/2017 5784/2016 4615/2015 4447/2014 5688/2013 3261/2012

Prestação de Contas de Gestão

Aqui você poderá consultar as Prestações de Contas de Gestão de todas as suas unidades.

1

Selecione uma unidade.

2

Selecione o ano de referência:

2022

2021

2018

2017

2016

3

O número do processo é: 02706/2023 2954/2022 2950/2022 3620/2019 4935/2018 3932/2017

4

Consulta do processo

Acesse o site do TCE-MA e informe o número e o ano nos campos conforme figura.

Clique em consultar

Informações Gerais