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Entenda Melhor

Nossa História

TRANSPARÊNCIA:
O PONTO DE PARTIDA

Nosso Portal de Transparência tem como objetivo divulgar informações orçamentárias e financeiras do Poder Executivo do Maranhão.

Nesse contexto, por força de dispositivos legais (Constituição, leis, decretos etc) o Portal deve apresentar um conjunto de informações aos cidadãos.

Tomando como referência esses dispositivos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) sintetizou no anexo I da Instrução Normativa 59 de 2020 (IN 59/2020) os critérios pelos quais Nosso Portal seria e vem sendo avaliado no tocante à disponibilização ou não dessas informações.

Reunimos aqui esses critérios, contextualizados em função do item ou assunto a que se referem. Para conhecê-los, e saber em que local de Nosso Portal estão suas respectivas informações, você deve:

  • Selecionar um tópico e clicar + para expandir;
  • Identificar o requisito procurado;
  • Clicar em um dos links indicados para acessar a informação.
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INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1

O ente possui sítio oficial no padrão SEATI com portal da transparência on line

Art. 48, II, da LC nº 101/00; Art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/11

Essencial
Atende
Atende

1.2

O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação

Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/11

Obrigatória
Atende
Atende
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INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS

Item 1.1
Critério O ente possui sítio oficial no padrão SEATI com portal da transparência on line
Critério Art. 48, II, da LC nº 101/00; Art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/11
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 1.2
Critério O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação
Critério Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/11
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

2.1

Registro das competências

Art. 8º, § 1º, I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

2.2

Obrigatória
Atende
Atende

2.3

Obrigatória
Atende
Atende

2.4

Obrigatória
Atende
Atende

2.5

Obrigatória
Atende
Atende

2.6

Obrigatória
Atende
Atende

2.7

Perguntas e respostas mais frequentes

Art. 8º, § 1º, VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

2.8

Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por meio eletrônico ou telefônico

Art. 8º, §3º, inciso VII, da LAI

Recomendada
Atende
Atende
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INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Item 2.1
Critério Registro das competências
Critério Art. 8º, § 1º, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.2
Critério Estrutura organizacional
Critério Art. 8º, § 1º, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.3
Critério Identificação dos responsáveis
Critério Art. 8º, § 1º, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.4
Critério Endereços
Critério Art. 8º, § 1º, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.5
Critério Telefone da Unidade
Critério Art. 8º, § 1º, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.6
Critério Horário de atendimento
Critério Art. 8º, § 1º, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.7
Critério Perguntas e respostas mais frequentes
Critério Art. 8º, § 1º, VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 2.8
Critério Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por meio eletrônico ou telefônico
Critério Art. 8º, §3º, inciso VII, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Recomendada
Atende
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RECEITA

3.1

Valores da receita pública arrecadada

Arts. 48, §1°, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8°, II, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

3.2

Valores da receita pública prevista na LOA

Arts. 48, §1°, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8°, II, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

3.3

Classificação orçamentária por natureza da receita

Arts. 48, §1°, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8°, II, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

3.4

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios da receita

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.5

Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios da receita

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.6

Existência de informações atualizadas (tempo real) em relação aos critérios da receita

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Essencial
Atende
Atende

3.7

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios da receita

Art. 7°, II e VI e art. 8°, "caput" da LAI

Essencial
Atende
Atende

3.8

Transferências voluntárias recebidas com indicação: do valor recebido

Art. 7°, II e VI e art. 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.9

Transferências voluntárias recebidas com indicação: do objeto

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.10

Transferências voluntárias recebidas com indicação: da origem dos recursos

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.11

Transferências voluntárias recebidas com indicação: da data do repasse

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.12

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios de transferências voluntárias recebidas

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.13

Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios de transferências voluntárias recebidas

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.14

Existência de informações atualizadas de transferências voluntárias recebidas

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

3.15

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios de transferências voluntárias recebidas

Art. 7°, II e VI e art. 8°, "caput"", da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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RECEITA

Item 3.1
Critério Valores da receita pública arrecadada
Critério Arts. 48, §1°, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8°, II, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 3.2
Critério Valores da receita pública prevista na LOA
Critério Arts. 48, §1°, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8°, II, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 3.3
Critério Classificação orçamentária por natureza da receita
Critério Arts. 48, §1°, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8°, II, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 3.4
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios da receita
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.5
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios da receita
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.6
Critério Existência de informações atualizadas (tempo real) em relação aos critérios da receita
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 3.7
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios da receita
Critério Art. 7°, II e VI e art. 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 3.8
Critério Transferências voluntárias recebidas com indicação: do valor recebido
Critério Art. 7°, II e VI e art. 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.9
Critério Transferências voluntárias recebidas com indicação: do objeto
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.10
Critério Transferências voluntárias recebidas com indicação: da origem dos recursos
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.11
Critério Transferências voluntárias recebidas com indicação: da data do repasse
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.12
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios de transferências voluntárias recebidas
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.13
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios de transferências voluntárias recebidas
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.14
Critério Existência de informações atualizadas de transferências voluntárias recebidas
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 3.15
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios de transferências voluntárias recebidas
Critério Art. 7°, II e VI e art. 8°, "caput"", da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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DESPESA

4.1

Número e valor do empenho, liquidação e pagamento

Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

4.2

Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto

Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

4.3

Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

4.4

Procedimento licitatório realizado, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do respectivo processo

Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

4.5

Descrição do bem fornecido ou do serviço prestado

Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20

Essencial
Atende
Atende

4.6

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios da despesa

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

4.7

Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios da despesa

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

4.8

Existência de informações atualizadas (tempo real) em relação aos critérios da despesa

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Essencial
Atende
Atende

4.9

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios da despesa

Arts. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput" da LAI

Essencial
Atende
Atende

4.10

Transferências voluntárias realizadas com indicação: do beneficiário

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

4.11

Transferências voluntárias realizadas com indicação: do objeto

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

4.12

Transferências voluntárias realizadas com indicação: do valor concedido

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

4.13

Transferências voluntárias realizadas com indicação: da data do repasse

Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

4.14

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

4.15

Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

4.16

Existência de informações atualizadas (tempo real) em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas.

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

4.17

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas.

Arts. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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DESPESA

Item 4.1
Critério Número e valor do empenho, liquidação e pagamento
Critério Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 4.2
Critério Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto
Critério Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20
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Essencial
Atende
Item 4.3
Critério Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
Critério Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 4.4
Critério Procedimento licitatório realizado, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do respectivo processo
Critério Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 4.5
Critério Descrição do bem fornecido ou do serviço prestado
Critério Arts. 7°, VI e 8°, §1°, inciso III, da LAI; arts. 48, §1°, inciso II e 48-A, I, da LC n°101/00; art. 8°, inciso I, do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 4.6
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios da despesa
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
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Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 4.7
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios da despesa
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 4.8
Critério Existência de informações atualizadas (tempo real) em relação aos critérios da despesa
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
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Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 4.9
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios da despesa
Critério Arts. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput" da LAI
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Essencial
Atende
Item 4.10
Critério Transferências voluntárias realizadas com indicação: do beneficiário
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20
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Obrigatória
Atende
Item 4.11
Critério Transferências voluntárias realizadas com indicação: do objeto
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20
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Obrigatória
Atende
Item 4.12
Critério Transferências voluntárias realizadas com indicação: do valor concedido
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20
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Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 4.13
Critério Transferências voluntárias realizadas com indicação: da data do repasse
Critério Art. 8°, §1°, inciso II, da LAI e art. 8°, inciso I, "f" do Decreto n°10.540/20
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Obrigatória
Atende
Item 4.14
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 4.15
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
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Obrigatória
Atende
Item 4.16
Critério Existência de informações atualizadas (tempo real) em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas.
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
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Obrigatória
Atende
Item 4.17
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) em relação aos critérios de transferências voluntárias realizadas.
Critério Arts. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput" da LAI
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Obrigatória
Atende
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RECURSOS HUMANOS

5.1

Relação nominal dos servidores

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.2

Indicação de cargo e/ou função desempenhada por servidor

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.3

Indicação da lotação de cada servidor

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI

Recomendada
Atende
Atende

5.4

Indicação da remuneração nominal de cada servidor

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.5

Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções

Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.6

Existência de informações atualizadas

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.7

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)

Arts. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.8

Gravação de relatórios em diversos formatos

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

5.9

Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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RECURSOS HUMANOS

Item 5.1
Critério Relação nominal dos servidores
Critério Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI
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Obrigatória
Atende
Item 5.2
Critério Indicação de cargo e/ou função desempenhada por servidor
Critério Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI
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Obrigatória
Atende
Item 5.3
Critério Indicação da lotação de cada servidor
Critério Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI
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Recomendada
Atende
Item 5.4
Critério Indicação da remuneração nominal de cada servidor
Critério Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI
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Obrigatória
Atende
Item 5.5
Critério Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções
Critério Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6°, da CF. arts. 3°, incisos I, II, II, IV e V, e 8° da LAI
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Atende
Item 5.6
Critério Existência de informações atualizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
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Exigibilidade
Obrigatória
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Item 5.7
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
Critério Arts. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput" da LAI
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Obrigatória
Atende
Item 5.8
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
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Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 5.9
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
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Obrigatória
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DIÁRIAS

6.1

Nome do beneficiário

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.2

Cargo do beneficiário

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.3

Número de diárias usufruídas por afastamento

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.4

Período de afastamento

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.5

Motivo do afastamento

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.6

Local de destino

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.7

Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local

Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20

Obrigatória
Atende
Atende

6.8

Existência de informações atualizadas

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

6.9

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)

Art. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

6.10

Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

6.11

Gravação de relatórios em diversos formatos

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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DIÁRIAS

Item 6.1
Critério Nome do beneficiário
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.2
Critério Cargo do beneficiário
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.3
Critério Número de diárias usufruídas por afastamento
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.4
Critério Período de afastamento
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
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Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.5
Critério Motivo do afastamento
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.6
Critério Local de destino
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.7
Critério Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
Critério Art. 48-A, I, da LC n°101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV, e 8° da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, "e" do Decreto n°10.540/20
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.8
Critério Existência de informações atualizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.9
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
Critério Art. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.10
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 6.11
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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LICITACOES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP

7.1

Íntegra dos editais de licitação

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.2

Íntegra dos processos de dispensa de licitação

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.3

Íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.4

Íntegra da Ata de Adesão - SRP

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.5

Resultado das licitações indicando o(s) vencedor(es)

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.6

Resultado das licitações indicando o(s) valor(es)

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.7

Informação acerca da situação do certame (aberto, em andamento, suspenso, finalizado)

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.8

Relação das licitações fracassadas e/ou desertas

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.9

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.10

Gravação de relatórios em diversos formatos

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.11

Existência de informações atualizadas

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

7.12

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)

Arts. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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LICITACOES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP

Item 7.1
Critério Íntegra dos editais de licitação
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.2
Critério Íntegra dos processos de dispensa de licitação
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.3
Critério Íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.4
Critério Íntegra da Ata de Adesão - SRP
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.5
Critério Resultado das licitações indicando o(s) vencedor(es)
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.6
Critério Resultado das licitações indicando o(s) valor(es)
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.7
Critério Informação acerca da situação do certame (aberto, em andamento, suspenso, finalizado)
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.8
Critério Relação das licitações fracassadas e/ou desertas
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.9
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.10
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.11
Critério Existência de informações atualizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 7.12
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
Critério Arts. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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CONTRATOS

8.1

Relação dos contratos celebrados, com seu respectivo resumo

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.2

Íntegra dos contratos

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.3

Íntegra dos termos aditivos

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.4

Indicação do Fiscal do Contrato

Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.5

Existência de informações atualizadas

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.6

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)

Arts. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.7

Gravação de relatórios em diversos formatos

Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

8.8

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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CONTRATOS

Item 8.1
Critério Relação dos contratos celebrados, com seu respectivo resumo
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.2
Critério Íntegra dos contratos
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.3
Critério Íntegra dos termos aditivos
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.4
Critério Indicação do Fiscal do Contrato
Critério Art. 7°, inciso VI, e 8°, §1°, inciso IV, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.5
Critério Existência de informações atualizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.6
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
Critério Arts. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.7
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos
Critério Art. 8°, §3°, inciso II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 8.8
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

9.1

Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Art. 48, caput, da LC n°101/00

Essencial
Atende
Atende

9.2

Existência de informações atualizadas

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Essencial
Atende
Atende

9.3

Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)

Art. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI

Essencial
Atende
Atende

9.4

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos

Art. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

9.5

Publica o Relatório Circunstanciado do Ano Anterior?

Art. 48, "caput", da LC n°101/00

Obrigatória
Atende
Atende
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

Item 9.1
Critério Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Critério Art. 48, caput, da LC n°101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 9.2
Critério Existência de informações atualizadas
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 9.3
Critério Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)
Critério Art. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 9.4
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos
Critério Art. 7°, incisos II e VI, e 8°, "caput" da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 9.5
Critério Publica o Relatório Circunstanciado do Ano Anterior?
Critério Art. 48, "caput", da LC n°101/00
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO SIC (FÍSICO)

10.1

Indicação da unidade/setor responsável pelo SIC

Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

10.2

Indicação de endereço físico da unidade responsável pelo SIC

Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

10.3

Indicação de telefone da unidade responsável pelo SIC

Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

10.4

Indicação dos horários de funcionamento da unidade respensável pelo SIC

Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO SIC (FÍSICO)

Item 10.1
Critério Indicação da unidade/setor responsável pelo SIC
Critério Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 10.2
Critério Indicação de endereço físico da unidade responsável pelo SIC
Critério Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 10.3
Critério Indicação de telefone da unidade responsável pelo SIC
Critério Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 10.4
Critério Indicação dos horários de funcionamento da unidade respensável pelo SIC
Critério Arts. 8°, §3°, VII e 9°, I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC (ELETRÔNICO)

11.1

Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)

Art. 10, §2º, da LAI (Lei nº 12.527/2011)

Obrigatória
Atende
Atende

11.2

A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação.

Art. 10, §1º, da LAI (Lei nº 12.527/2011)

Obrigatória
Atende
Atende

11.3

Instrumento normativo local que regulamente a LAI

Art. 45, da LAI (Lei nº 12.527/2011)

Recomendada
Atende
Atende

11.4

O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

Art. 30, inc. III, da LAI (Lei nº 12.527/2011)

Obrigatória
Atende
Atende

11.5

Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

Art. 30, I, da LAI (Lei nº 12.527/2011)

Obrigatória
Atende
Atende

11.6

Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

Art. 30, inciso II, da LAI (Lei nº 12.527/2011)

Obrigatória
Atende
Atende
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SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC (ELETRÔNICO)

Item 11.1
Critério Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
Critério Art. 10, §2º, da LAI (Lei nº 12.527/2011)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 11.2
Critério A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação.
Critério Art. 10, §1º, da LAI (Lei nº 12.527/2011)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 11.3
Critério Instrumento normativo local que regulamente a LAI
Critério Art. 45, da LAI (Lei nº 12.527/2011)
Links externos
Exigibilidade
Recomendada
Atende
Item 11.4
Critério O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
Critério Art. 30, inc. III, da LAI (Lei nº 12.527/2011)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 11.5
Critério Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
Critério Art. 30, I, da LAI (Lei nº 12.527/2011)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 11.6
Critério Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Critério Art. 30, inciso II, da LAI (Lei nº 12.527/2011)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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ACESSIBILIDADE

12.1

Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário

Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15

Obrigatória
Atende
Atende

12.2

Opção de alto-contraste

Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15

Obrigatória
Atende
Atende

12.3

Redimensionamento de texto

Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15

Obrigatória
Atende
Atende

12.4

Contém símbolo de acessibilidade em destaque

Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15

Obrigatória
Atende
Atende

12.5

Mapa do site

Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15

Obrigatória
Atende
Atende
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ACESSIBILIDADE

Item 12.1
Critério Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário
Critério Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 12.2
Critério Opção de alto-contraste
Critério Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 12.3
Critério Redimensionamento de texto
Critério Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 12.4
Critério Contém símbolo de acessibilidade em destaque
Critério Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 12.5
Critério Mapa do site
Critério Art. 8°, §3°, inciso VIII, da LAI e art. 63, "caput" e §1°, da Lei n°13.146/15
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Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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OUVIDORIAS

13.1

Há informação sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria

Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI

Recomendada
Atende
Atende

13.2

Divulda carta de Serviços ao Usuário

Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI

Recomendada
Atende
Atende

13.3

Participação em redes sociais

Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI

Recomendada
Atende
Atende

13.4

Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria

Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI

Recomendada
Atende
Atende
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OUVIDORIAS

Item 13.1
Critério Há informação sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria
Critério Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Recomendada
Atende
Item 13.2
Critério Divulda carta de Serviços ao Usuário
Critério Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Recomendada
Atende
Item 13.3
Critério Participação em redes sociais
Critério Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Recomendada
Atende
Item 13.4
Critério Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria
Critério Arts. 7, 13 e ss. da Lei n°13.460/17 e art. 9°, II, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Recomendada
Atende
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INSTRUMENTOS DA GESTÃO FISCAL E DO PLANEJAMENTO

14.1

Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual)

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

14.2

Existência do Anexo do PPA

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

14.3

Existência de LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias)

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

14.4

Existência do Anexo da LDO

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

14.5

Existência de LOA (Lei Orçamentária)

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

14.6

Existência do Anexo da LOA

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

14.7

Parecer prévio do TCE

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende
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INSTRUMENTOS DA GESTÃO FISCAL E DO PLANEJAMENTO

Item 14.1
Critério Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual)
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 14.2
Critério Existência do Anexo do PPA
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 14.3
Critério Existência de LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias)
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 14.4
Critério Existência do Anexo da LDO
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 14.5
Critério Existência de LOA (Lei Orçamentária)
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 14.6
Critério Existência do Anexo da LOA
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 14.7
Critério Parecer prévio do TCE
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
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RELATÓRIOS REFERENTES À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

15.1

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Art. 48, caput, da LC nº 101/00

Essencial
Atende
Atende

15.2

Existência de informações atualizadas (RREO)

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Essencial
Atende
Atende

15.3

Existência de histórico das informações (RREO)

Art. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput", da LAI

Essencial
Atende
Atende

15.4

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) (RREO)

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende
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RELATÓRIOS REFERENTES À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

Item 15.1
Critério Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Critério Art. 48, caput, da LC nº 101/00
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 15.2
Critério Existência de informações atualizadas (RREO)
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 15.3
Critério Existência de histórico das informações (RREO)
Critério Art. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput", da LAI
Links externos
Exigibilidade
Essencial
Atende
Item 15.4
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) (RREO)
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
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BOAS PRÁTICAS

16.1

Divulga informações sobre Renúncias Fiscais

Art. 7°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

16.2

Existência de informações atualizadas em relação às Renúncias Fiscais

Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI

Obrigatória
Atende
Atende

16.3

Existência de histórico das informações em relação às Renúncias Fiscais

Art. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput", da LAI

Obrigatório
Atende
Atende

16.4

Gravação de relatórios em diversos formatos em relação ao conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatório
Atende
Atende

16.5

Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação ao conjunto de dados referentes às Renúncias fiscais

Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI

Obrigatório
Atende
Atende

16.6

Divulga o Plano Estadual de Saúde

Art. 9°, II, da LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade)

Obrigatório
Atende
Atende

16.7

Divulga o Plano Estadual de Educação

Art. 9°, II, da LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade)

Obrigatório
Atende
Atende

16.8

Divulga o Relatório de Gestão Estadual de Saúde

Art. 9°, II, da LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade)

Obrigatório
Atende
Atende
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BOAS PRÁTICAS

Item 16.1
Critério Divulga informações sobre Renúncias Fiscais
Critério Art. 7°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 16.2
Critério Existência de informações atualizadas em relação às Renúncias Fiscais
Critério Art. 8°, §3°, inciso VI, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatória
Atende
Item 16.3
Critério Existência de histórico das informações em relação às Renúncias Fiscais
Critério Art. 7°, incisos II e VI e 8°, "caput", da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatório
Atende
Item 16.4
Critério Gravação de relatórios em diversos formatos em relação ao conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatório
Atende
Item 16.5
Critério Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) em relação ao conjunto de dados referentes às Renúncias fiscais
Critério Art. 8°, §3°, inciso I, da LAI
Links externos
Exigibilidade
Obrigatório
Atende
Item 16.6
Critério Divulga o Plano Estadual de Saúde
Critério Art. 9°, II, da LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatório
Atende
Item 16.7
Critério Divulga o Plano Estadual de Educação
Critério Art. 9°, II, da LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatório
Atende
Item 16.8
Critério Divulga o Relatório de Gestão Estadual de Saúde
Critério Art. 9°, II, da LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade)
Links externos
Exigibilidade
Obrigatório
Atende

Sobre a IN 59/2020

A IN 59/2020 dispõe sobre os procedimentos, metodologias, requisitos, elementos e critérios utilizados pelo TCE/MA para avaliação dos sítios oficiais e/ou portais de transparência de, entre outros: órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público do Estado; da Defensoria Pública do Estado; do Tribunal de Contas do Estado.

A avaliação tem natureza de fiscalização, e os critérios de avaliação têm exigibilidade definida como obrigatória, essencial e recomendada.

Os parâmetros de análise são classificados da seguinte forma:

  • atende: quando disponibiliza plenamente a informação, resultando em pontuação equivalente ao seu peso, que varia entre 1 (um) e 3 (três) pontos, de acordo com sua natureza (1 - recomendado; 2 - obrigatório; 3 - essencial);
  • atende parcialmente: quando disponibiliza a informação de forma indireta, parcial, contraditória e/ou de difícil acesso, resultando em pontuação 50% (cinquenta por cento) inferior ao item de avaliação correspondente;
  • não atende: quando não disponibiliza plenamente a informação descrita, resultando em pontuação igual a 0 (zero);
  • não se aplica: quando não será considerado no total de pontos.

A avaliação é definida por um índice, resultado da média ponderada de todos os itens avaliados, conforme descrito a seguir.

Resultados (média ponderada de todos os itens avaliados)

  • Índice de transparência A: média ponderada igual ou superior a 90%;
  • Índice de transparência B: média ponderada igual ou superior a 70%;
  • Índice de transparência C: média ponderada igual ou superior a 40%;
  • Índice de transparência C-: média ponderada entre 0 e 39,90%.

Sobre os dispositivos legais

Através do link abaixo você poderá acessar as legislações que regem o tema Transparência em dispositivos Federais e Estaduais. Clique e fique por dentro.

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UM NOVO CONCEITO

O Nosso Portal foi idealizado tendo a Navegação simples como conceito e objetivando dar mais valor a quem busca informação. A partir deste conceito, reformulamos inteiramente o site, que agora dispõe de nova apresentação visual, de informações em diversos níveis de agregação e de mecanismos que facilitam sua navegação, tornando-o mais simples e intuitivo.

Nesta seção você encontrará um guia de correspondência entre o conteúdo do Portal antigo e do Nosso Portal. A ideia é auxiliar quem já estava familiarizado com a disposição das informações no formato anterior a encontrá-las também neste novo formato.

A forma de utilização é a seguinte:

  • Localize ao lado a área do antigo Portal onde estava a informação que você procura. Após clicar na área, os conteúdos presentes nela serão exibidos;
  • Posicione o mouse sobre o item desejado. Surgirão à direita as indicações dos locais onde você poderá encontrar esse item no atual site;
  • Clique no link desejado para acessar a informação.

Página principal

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Sobre

Acesso à informação

Acesso à informação

Tenha acesso a informações gerais

Dados abertos

FAQ

Glossário

Informações institucionais

Informações institucionais

Consulte as Informações institucionais

Legislação

Mapa do site

Portal antigo

Transparência cidadã

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CEIS-CNEP

Cidadão informado

Cidadão informado

Venha e Fique por dentro

Educação

Gastos públicos

Gastos públicos

Venha e Fique por dentro

Saúde

Segurança

Receitas

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Arrecadação do Governo

Arrecadação do Governo

Link externo para a arrecadação

Receitas Por Extraorçamentário

Receitas Por Extraorçamentário

Monte combinações para Explorar os dados

Receitas Por Fonte

Receitas Por Natureza

Receitas Por Órgão

Despesas

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Busca avançada

Despesas Por Ação

Despesas Por Contratados

Despesas Por Extraorçamentário

Despesas Por Extraorçamentário

Monte combinações para Explorar os dados

Despesas Por Função

Despesas Por Natureza

Despesas Por Programa

Despesas Por Restos a Pagar

Despesas Por Restos a Pagar

Monte combinações para Explorar os dados

Despesas Por Unidade

Transferências

keyboard_arrow_down

Repasses aos municípios

Repasses aos municípios

Link externo para os repasses

Transferências Por Ação

Transferências Por Ação

Monte combinações para Explorar os dados

Transferências Por Beneficiários

Transferências Por Beneficiários

Monte combinações para Explorar os dados

Transferências Por Função

Transferências Por Função

Monte combinações para Explorar os dados

Transferências Por Natureza

Transferências Por Natureza

Monte combinações para Explorar os dados

Transferências Por Unidade

Transferências Por Unidade

Monte combinações para Explorar os dados

Compras

keyboard_arrow_down

Comissões setoriais

Contratações

Licitações

Parcerias

Portal de Compras

Pessoal

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Pessoal Diárias

Pessoal Por Mês

Pessoal Por Órgão

Pessoal Remuneração

Tabela de cargos e funções

Tabela de valores de diárias

Tabela de valores de diárias

Página da tabela de diárias do Maranhão

Resultados

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Dívida Pública

Dívida Pública

Acompanhe a Gestão Fiscal

Prestação de Contas

Prestação de Contas

Acompanhe a Gestão Fiscal

Relatórios

Página principal

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Transparência cidadã

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Planejamento

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Receitas

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Despesas

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Transferências

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Repasses aos municípios

Transferências Por Ação

Transferências Por Beneficiários

Transferências Por Função

Transferências Por Natureza

Transferências Por Unidade

Compras

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Pessoal

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Resultados

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Dívida Pública

Prestação de Contas

Relatórios

Sobre a Navegação Simples

O termo “Navegação Simples” foi usado como base pela equipe de desenvolvimento do novo Portal de Transparência do Maranhão. Ele surgiu a partir do conceito de Linguagem Simples, que por sua vez consiste em “uma técnica de comunicação que visa facilitar a leitura, o entendimento, o aprendizado e o uso”.

Juntamente com a Linguagem Simples, a reformulação do Portal também teve como princípios: a Resolutividade para o Cidadão e a Relevância da Informação.

A Linguagem Simples em Nosso Portal está representada nos seguintes aspectos:

  • Adotamos termos de mais fácil entendimento para o cidadão, inserindo textos explicativos em todas as páginas;
  • Melhoramos a apresentação do site, a disposição de seus elementos visuais e das informações, dando mais fluidez e compreensão a quem acessa;
  • Revisamos a definição dos principais termos, que pode ser encontrada em cada página, no glossário temático e no índice remissivo.

Já Resolutividade para o Cidadão significa permitir que quem for utilizar o Portal encontre, com poucos cliques, as informações que busca. Também inclui a garantia de que tais informações sejam completas e confiáveis.

Por fim, com a Relevância da Informação buscamos organizar e exibir as informações do Portal levando em consideração o interesse de quem o acessa. Dessa forma, incluímos uma seção de assuntos mais buscados, quatro áreas temáticas, informações contextualizadas, e a presença do Estado em sua localidade, entre outros.

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LINHA DO TEMPO

O Portal de Transparência do Estado do Maranhão foi instituído em janeiro de 2010. Em sua primeira versão trazia informações sobre gastos, transferências e despesas com pessoal, e links para informações orçamentárias do Estado.

Após reformulação e ajustes, em 2015 foi lançada nova versão do Portal. Nela, as informações foram agregadas por etapas do orçamento, foram inseridas áreas temáticas abrangendo as funções do Estado, além de outras funcionalidades.

Em 2023 lançamos a terceira versão do Portal: o Nosso Portal. Utilizamos em sua construção o conceito de Navegação Simples, com o objetivo de proporcionar acesso às informações procuradas de maneira resolutiva, relevante e simples.

Convidamos você a conhecer alguns eventos que marcaram nossa trajetória ao longo desses anos, tais como resultados de avaliações, reconhecimentos, lançamentos, número de visualizações, inclusão de novas funcionalidades. A ideia é evoluirmos conforme evoluem as necessidades dos cidadãos por transparência, controle social e participação popular sobre o uso dos recursos de todos nós.

Avaliação dos Portais de Transparência pelo TCE/MA - 1° Semestre 2024

Transparência: Nota: 95.91% - Ranking: A

AVALIAÇÃO

Março

2024

Março

2024

AVALIAÇÃO

Avaliação dos Portais de Transparência pelo TCE/MA - 2° Semestre 2023

Transparência: Nota: 9.33 Ranking: A

Acessos ao Portal em 2023

2.890.868

ACESSOS

Fevereiro

2024

Novembro

2023

AVALIAÇÃO

Avaliação PNTP - Programa Nacional de Transparência Pública/ATRICON/2023

Transparência: Nota: 88,39% - Selo Ouro

Avaliação dos Portais de Transparência pelo TCE/MA

Transparência: Nota: 9.41 Ranking: A

AVALIAÇÃO

Maio

2023

Março

2023

NOVIDADES

Lançamento do Novo Portal da Transparência

Total de acessos.

2.766.256

ACESSOS

Dezembro

2022

Novembro

2022

AVALIAÇÃO

Selo Ouro - Programa Nacional de Transparência Pública - ATRICON

Transparência: Nota: 90,71% - Selo Ouro

ITGP - Índice de Transparência Pública e Governança 2022

Transparência: Nota: Nota: 64,7 - Bom

AVALIAÇÃO

Julho

2022

Julho

2022

AVALIAÇÃO

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: Nota: 10.0 - A

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 9.05 - A

AVALIAÇÃO

Fevereiro

2022

Dezembro

2021

ACESSOS

Total de acessos.

2.432.482

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 8.1 - B

AVALIAÇÃO

Dezembro

2021

Setembro

2021

AVALIAÇÃO

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 9.91 - A

Escala Brasil Transparente 360 graus. Avaliação: de 01/04/2020 a 31/12/2020

Transparência: Nota: 8.96

AVALIAÇÃO

Dezembro

2020

Dezembro

2020

ACESSOS

Total de acessos.

2.355.720

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 9.0 - A

AVALIAÇÃO

Agosto

2020

Dezembro

2019

ACESSOS

Total de acessos.

2.938.112

Total de acessos.

2.572.916

ACESSOS

Dezembro

2018

Dezembro

2017

ACESSOS

Total de acessos.

1.816.675

Lançamento da 3ª versão do Portal da Transparência. Nova interface com o propósito de ampliar a transparência cidadã. Consulta de contratos. Remuneração de servidores. Buscas avançadas. Ampliação dos Dados abertos

NOVIDADES

Abril

2017

Dezembro

2016

ACESSOS

Total de acessos.

736.597

Total de acessos.

431.929

ACESSOS

Dezembro

2015

Maio

2015

NOVIDADES

Lançamento da 2ª versão do Portal da Transparência. Nova interface disponibilizada. Adição de todos os itens legais obrigatórios. Facilidade de acesso

Total de acessos.

97.925

ACESSOS

Dezembro

2014

Janeiro

2010

NOVIDADES

Lançamento da 1ª versão do Portal da Transparência. Cumprimento de obrigação legal

AVALIAÇÃO

Março

2024

Avaliação dos Portais de Transparência pelo TCE/MA - 1° Semestre 2024

Transparência: Nota: 95.91% - Ranking: A

AVALIAÇÃO

Março

2024

Avaliação dos Portais de Transparência pelo TCE/MA - 2° Semestre 2023

Transparência: Nota: 9.33 Ranking: A

ACESSOS

Fevereiro

2024

Acessos ao Portal em 2023

2.890.868

AVALIAÇÃO

Novembro

2023

Avaliação PNTP - Programa Nacional de Transparência Pública/ATRICON/2023

Transparência: Nota: 88,39% - Selo Ouro

AVALIAÇÃO

Maio

2023

Avaliação dos Portais de Transparência pelo TCE/MA

Transparência: Nota: 9.41 Ranking: A

NOVIDADES

Março

2023

Lançamento do Novo Portal da Transparência

ACESSOS

Dezembro

2022

Total de acessos.

2.766.256

AVALIAÇÃO

Novembro

2022

Selo Ouro - Programa Nacional de Transparência Pública - ATRICON

Transparência: Nota: 90,71% - Selo Ouro

AVALIAÇÃO

Julho

2022

ITGP - Índice de Transparência Pública e Governança 2022

Transparência: Nota: Nota: 64,7 - Bom

AVALIAÇÃO

Julho

2022

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: Nota: 10.0 - A

AVALIAÇÃO

Fevereiro

2022

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 9.05 - A

ACESSOS

Dezembro

2021

Total de acessos.

2.432.482

AVALIAÇÃO

Dezembro

2021

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 8.1 - B

AVALIAÇÃO

Setembro

2021

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 9.91 - A

AVALIAÇÃO

Dezembro

2020

Escala Brasil Transparente 360 graus. Avaliação: de 01/04/2020 a 31/12/2020

Transparência: Nota: 8.96

ACESSOS

Dezembro

2020

Total de acessos.

2.355.720

AVALIAÇÃO

Agosto

2020

Avaliação TCE-MA

Transparência: Nota: 9.0 - A

ACESSOS

Dezembro

2019

Total de acessos.

2.938.112

ACESSOS

Dezembro

2018

Total de acessos.

2.572.916

ACESSOS

Dezembro

2017

Total de acessos.

1.816.675

NOVIDADES

Abril

2017

Lançamento da 3ª versão do Portal da Transparência. Nova interface com o propósito de ampliar a transparência cidadã. Consulta de contratos. Remuneração de servidores. Buscas avançadas. Ampliação dos Dados abertos

ACESSOS

Dezembro

2016

Total de acessos.

736.597

ACESSOS

Dezembro

2015

Total de acessos.

431.929

NOVIDADES

Maio

2015

Lançamento da 2ª versão do Portal da Transparência. Nova interface disponibilizada. Adição de todos os itens legais obrigatórios. Facilidade de acesso

ACESSOS

Dezembro

2014

Total de acessos.

97.925

NOVIDADES

Janeiro

2010

Lançamento da 1ª versão do Portal da Transparência. Cumprimento de obrigação legal

Sobre as outras versões do Portal:

2009-2014

2015-2022

2023-adiante

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Informações Gerais